Você já parou para pensar no imposto de apostas esportivas?
Ao aplicar as estratégias certas, uma gestão de banca eficiente e ao contar com um pouco de sorte, as apostas esportivas podem se tornar uma ótima fonte de renda extra.
Muitos brasileiros, inclusive, já conseguem completar o salário com as atividades de apostas esportivas, e alguns até largaram o trabalho para viver somente disso.
Imposto Bet Apostas Esportivas Como funciona?
Mas como declarar imposto de renda? Como isso funciona na receita federal?
Pois é, essa é uma questão bem importante que todo apostador deve considerar.
Recentemente, algumas regras mudaram na hora de encarar o “leão”.
Tanto para as casas de apostas, quanto para os jogadores que estão criando renda extra na atividade.
A seguir, tudo o que você precisa saber sobre os impostos em apostas esportivas.
Responsabilidade das Plataformas
Para começar, vamos entender o papel das plataformas no recolhimento de impostos em relação às atividades de apostas.
As casas de apostas regularizadas no Brasil, com Bet365, Betano e Sportingbet (além de outras centenas) precisam informar oficialmente um tipo de renda chamado GGR (Gross Gaming Revenue), que em português, significa algo como “Renda bruta com jogos”.
Esse é o faturamento total que as plataformas obtêm com as atividades de apostas de seus usuários, sem contar os prêmios pagos aos mesmos.
Pronto, é sobre isso que a taxação incide. São 18% sobre o valor total, ou seja, as casas de apostas ficam com 82% dessa receita.
Mas vale lembrar que esse valor restante ainda passa pelos impostos normais incididos a qualquer empresa no Brasil, como PIS, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Os 18% são distribuídos da seguinte forma:
- 0,82% - Educação
- 1,63% - Pessoas físicas e jurídicas ligadas às atividades de apostas
- 2,55% - Segurança
- 3% - Esporte
- 10% - Seguridade social
Para a arrecadação com imposto de renda em 2024, a estimativa é de aproximadamente 2 bilhões de reais, seguida de cerca de 6 bilhões para 2025, podendo chegar a 12 bilhões nos próximos anos.
Responsabilidade dos Apostadores
Não adianta achar que seu “green” vai sair de graça. Mas dependendo do valor, até vai.
A nova tabela do imposto de renda criou uma faixa de isenção, que vai de zero a R$ 2.112. Se no período de um ano, o apostador não receber mais do que isso em prêmios de apostas, não haverá nenhum tipo de tributação.
Mas para apostadores que giram mais dinheiro do que isso, a partir de R$ 2.113, os ganhos com apostas esportivas (ou jogos de cassino) serão taxados em 30%.
E não tem muito como fugir disso, pois agora existe um prazo estipulado para utilização dos prêmios recebidos.
Se o apostador não sacar os lucros com apostas em até 90 dias após a divulgação do resultado (final das partidas, na súmula), os valores serão repassados ao FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Após alguns anos, o montante de prêmios não retirados no FIES é transferido ao tesouro nacional do Brasil.
Declaração de valores recebidos com apostas esportivas
Na hora de preencher o formulário do imposto de renda, que normalmente tem limite entre abril e maio, os apostadores devem procurar o campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, mais especificamente na linha de número 12 – “Outros”.
Três informações precisam ser inseridas:
- Valor total recebido em prêmios no ano (exercício anterior)
- CNPJ e nome da fonte pagadora (a casa de apostas
Novamente, até R$ 2.112 com apostas esportivas não exige declaração ou preenchimento no formulário de imposto de renda.
Se o valor for maior do que isso e o contribuinte não efetuar a declaração dos valores, o risco de cair na “malha fina” certamente aumenta, principalmente nos casos em que o total superar a faixa dos 40 mil reais.
Perguntas Frequentes sobre Impostos sobre Apostas Esportivas
Eu preciso declarar meus rendimentos com apostas esportivas?
Sim, se a somatória dos valores recebidos com apostas esportivas ultrapassar o total de R$ 2.112, será preciso fazer a declaração de valores no imposto de renda.
Prêmios com apostas caracterizam um acréscimo patrimonial?
Sim, qualquer aquisição ou consumo utilizando valores recebidos de atividades de apostas é justificável. As apostas esportivas ou jogos de cassino valem como origem de rendimento.
Qual é a taxação sobre lucros com apostas esportivas?
Para os apostadores, 30%, para as casas de apostas, 12%, mas essas ainda precisal lidar com outros impostos, como CSLL, PIS e Cofins.
Prêmios de apostas esportivas é ganho de capital?
O que caracteriza ganho de capital é o lucro oriundo de vendas de bens, ou seja, não.
Alguém não precisa declarar renda com apostas esportivas?
Todo mundo que obtiver lucros acima do valor isento precisa fazer a declaração, no entanto, existem casos em que a pessoa não pode realizar esse tipo de atividade, como menores de 18 anos, indivíduos que trabalham em casas de apostas ou loterias, fiscais da atividade e pessoas com crédito restrito (negativadas).
Quando preciso fazer a declaração dos ganhos com apostas esportivas?
No prazo normal para declaração do imposto de renda, que normalmente vai até abril ou maio. Mas lembre-se que é sempre referente ao ano anterior, e não ao ano atual da declaração. Os ganhos com apostas em 2023, por exemplo, serão declarados em 2024.
*Procure sempre seu contador pra informações completas e precisas
